PDF" Defesa da Concorrência e Poder de Mercado no Agronegócio

Defesa da Concorrência e Poder de Mercado no Agronegócio

Perguntas gerais sobre defesa da concorrência — CADE

Portanto, a defesa da concorrência interessa não apenas aos consumidores, mas também aos empresários de qualquer porte, principalmente aos pequenos e microempresários. Os órgãos de defesa da concorrência têm o dever de evitar que as grandes empresas usem seu poder econômico para fins anticoncorrenciais, garantindo o direito de ...

Presidência da República Palácio do Planalto

Art. 1º Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder ...

Defesa da concorrência: princípios e contexto histórico

Princípios da Defesa da Concorrência. A concorrência é de vital importância na economia de um país, uma vez que assegura o bom funcionamento de mercado, garantindo aos consumidores diversidade de produtos e serviços à disposição em um mercado que inova e se renova, por preço e qualidade adequados.

Defesa da concorrência: atos de concentração

Introdução. A defesa da concorrência está pautada na proteção do mercado, ou seja, na busca da livre concorrência e da livre iniciativa, princípios estes constantes na ordem constitucional.. A livre iniciativa visa motivar e reconhecer o direito de todos de explorar atividades empresariais, dessa forma confere aos particulares e pessoas jurídicas autonomia patrimonial.

Políticas de defesa da concorrência e de regulação

Regulação Setorial, Defesa da Concorrência e Parâmetros Regulatórios do Estado. Dentre as funções desempenhadas pelo Estado, destaca se a regulação setorial e a defesa da concorrência nas economias de mercado. Essa atividade é de fundamental importância para as empresas e para a economia em geral.